[Redação ENEM] A regulamentação do trabalho doméstico no Brasil

Tema: Descomplica

Tempo: 1hr e 1 minuto :)

Regulamentar é assegurar direitos

A Consolidação das Leis Trabalhistas no Brasil ocorreu na década de 1940, no governo de Getúlio Vargas, solidificando uma grande conquista de direitos do trabalho. Já em 2015, a regulamentação do trabalho doméstico no Brasil mostra-se como mais uma grande vitória para os trabalhadores, fortalecendo a democracia. Dessa feita, garantir a igualdade e a defesa dos direitos trabalhistas: eis um desafio à sociedade brasileira.

É importante considerar, antes de tudo, a necessidade da regulamentação do trabalho doméstico. Não é incomum pensar em uma empregada doméstica que não possua horário de almoço; carteira assinada; férias remuneradas; adicional noturno e nem que receba hora extra – mesmo “dando uma ajudinha” até às 22hrs quando a patroa precisa. O fato dessa situação não gerar espanto nenhum demonstra o quadro de exploração vivido pelos trabalhadores domésticos no Brasil. Dessa maneira, as normas atribuídas ao trabalho doméstico marcam o fim de uma realidade, que por muitas vezes, se assemelhava ao trabalho escravo.

Nesse contexto, convém reconhecer os direitos conquistados nessa nova vitória brasileira. A partir da sanção da “P.E.C. das domésticas” as empregadas domésticas passam a ter direito a adicional noturno; FGTS; indenização em causa de demissão sem justa causa; seguro desemprego; seguro contra acidentes de trabalho; salário família e dentre outros direitos antes inexistentes. Assim, vale ressaltar que esses não são direitos conquistados apenas por uma classe trabalhadora, mas também por todos os brasileiros que buscam uma democracia mais igualitária, já que os pilares democráticos são: justiça, equidade, igualdade e liberdade.

Fica evidente, portanto, que a regulamentação do trabalho doméstico é um passo importante para vencer o desafio de defender a igualdade no Brasil e os direitos trabalhistas, iniciados com a CLT. Para que isso ocorra será necessário – a curto prazo – que o Governo, juntamente com as ONGs, eduquem a população, buscando orientar empregadores e empregados quanto as novas mudanças. Também será necessário que a mídia cumpra seu papel social e promova campanhas de conscientização da sociedade sobre a necessidade dessa regulamentação. Sendo assim, os pilares da democracia brasileira serão reforçados a partir da garantia de direitos.    

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1 - 

Demonstrar domínio da modalidade escrita formal da Língua Portuguesa.:

Demonstra excelente domínio da modalidade escrita formal da Língua Portuguesa e de escolha de registro. Desvios gramaticais ou de convenções da escrita serão aceitos somente como excepcionalidade e quando não caracterizem reincidência.

Nota: 200

2 - 

Compreender a proposta de redação e aplicar conceitos das várias áreas de conhecimento para desenvolver o tema, dentro dos limites estruturais do texto dissertativo-argumentativo em prosa.:

Desenvolve o tema por meio de argumentação consistente, a partir de um repertório sociocultural produtivo, e apresenta excelente domínio do texto dissertativo-argumentativo.

Nota: 200

3 - 

Selecionar, relacionar, organizar e interpretar informações, fatos, opiniões e argumentos em defesa de um ponto de vista.:

Apresenta informações, fatos e opiniões relacionados ao tema proposto, de forma consistente e organizada, configurando autoria, em defesa de um ponto de vista.

Nota: 200

4 - 

Demonstrar conhecimento dos mecanismos linguísticos necessários para a construção da argumentação.:

Articula bem as partes do texto e apresenta repertório diversificado de recursos coesivos.

Nota: 200

5 - 

Elaborar proposta de intervenção para o problema abordado, respeitando os direitos humanos.:

Elabora muito bem proposta de intervenção, detalhada, relacionada ao tema e articulada à discussão desenvolvida no texto.

Nota: 200