[Redação ENEM] As consequências causadas na sociedade com a redução da maioridade penal no Brasil.

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Tema: Projeto redação

Redução de perspectivas

Assaltos realizados em plena luz do dia ou o envolvimento no tráfico de drogas: essas são manchetes recorrentes nos jornais brasileiros, cujo agravante está no protagonismo de menores de idade. Nesse contexto, a maioridade brasileira passou de 18 anos para 16 anos – em casos de crimes hediondos, mas será que essa é a solução para o problema? Refletir sobre as reais consequências da redução da maioridade penal: eis um desafio à sociedade brasileira.

É necessário considerar, antes de tudo, que reduzir a maioridade penal não é reduzir a violência de um país. Desse modo, a fim de conter o caos na segurança pública o Governo brasileiro optou por tratar as consequências dos crimes e não as suas causas, pois o real problema da violência no Brasil está na falta de perspectiva dos jovens com a educação e o mercado de trabalho, aliado com o recrutamento precoce do tráfico de drogas. Logo, tais fatos explicam a alta taxa de reincidência de jovens no mundo do crime.

Dessa feita, a redução da maioridade penal traz prejuízos aos jovens infratores e a sociedade em geral, que perde seus direitos. Após a criação da Constituição cidadã, em 1988, houve a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente, que prevê o direito à educação, ao ensino profissionalizante, à vida e saúde e sobretudo o direito à liberdade. Por isso, diminuir a maioridade penal viola os direitos conquistados que deveriam ser protegidos pelo Estado e por toda sociedade.

Fica evidente, portanto, que o problema da violência no Brasil não será resolvido com a redução da maioridade penal. Ao invés disso, os direitos que garantem a esperança de uma vida mais digna para as crianças e adolescentes brasileiros são usurpados. Para reverter esse quadro será necessário que o Governo interprete a redução da maioridade penal no Brasil como uma ação temporária, até que sejam implantados, com o auxílio de ONGs, programas de inclusão dos jovens em suas comunidades, como o Grupo AfroReggae, no Rio de Janeiro, garantindo aos nossos jovens uma nova perspectiva de vida por meio da cultura e educação.

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